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⚖️ Proprietário fez contrato de 2 anos para pecuária? É ILEGAL! Fez parceria com prazo de 1 ano ? É ILEGAL! O Arrendatário ou o Parceiro Outorgado, pode CORRIGIR o prazo na Justiça! Descubra os prazos que a lei OBRIGA! A PROTEÇÃO QUE POUCOS CONHECEM: Lei protege o produtor com PRAZOS MÍNIMOS obrigatórios! Contrato menor = DIREITO de correção judicial! OS PRAZOS SAGRADOS: ⏰ 3 ANOS MÍNIMO: ✅ Culturas temporárias (soja, milho, algodão) ✅ Pequena/média pecuária (ovelhas, cabras, aves) ✅ TODOS os contratos de parceria rural ⏰ 5 ANOS MÍNIMO: ✅ Lavouras permanentes (café, laranja, cacau) ✅ Pecuária de grande porte (bovinos, equinos) ⏰ 7 ANOS MÍNIMO: ✅ Exploração florestal ATENÇÃO CRUCIAL: Pequeno/médio porte = TAMANHO DO ANIMAL (não quantidade!). Grande porte = bovinos, búfalos, cavalos, mulas. A Lei protege o TEMPO para retorno do investimento! POR QUE EXISTEM ESSES PRAZOS: (i) Segurança jurídica para o produtor; (ii) Tempo para retorno do investimento; (iii) Planejamento adequado da atividade; (iv) Viabilidade econômica garantida. PROTEÇÃO LEGAL: Contrato menor que o mínimo = CORREÇÃO judicial. O Direito garantido pelo Estatuto da Terra. O Produtor pode exigir cumprimento. A Lei está do lado do arrendatário e do Parceiro Outorgado! ARMADILHA COMUM: ❌ Proprietário oferece prazo menor ❌ Produtor aceita sem conhecer direitos ❌ Perde segurança para investimentos ❌ Prejudica planejamento da safra. ???? ASSISTA O VÍDEO COMPLETO e descubra se seu contrato está dentro da lei! #PrazosMinimos #ContratoRural #EstatutoTerra #ArrendamentoRural #ParceriaRural #DireitoAgrario #ProtecaoProdutor #QuintellaEMelloAdvogados #Agronegocio #SegurancaJuridica #ProdutorRural #ConsultoriaJuridica