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Você já ouviu falar da estrutura do 'Castelo Invisível' para Holding? Esta semana recebemos uma consulta sobre esse modelo — e o que não te contam é que ele envolve riscos reais. Prometem doar ações sem pagar ITCMD e sem o Estado descobrir, mas isso não é planejamento patrimonial: é fraude.

A transferência de ações na S/A é averbada em livro próprio, mas isso não torna a doação invisível. Receita Federal e fiscos estaduais cruzam dados: a operação Vaisyas (SEFAZ-SP), criada para combater exatamente esse tipo de esquema, já está na terceira edição. Se pegos, o problema vai do auto de infração ao crime contra a ordem tributária, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Pagar menos imposto é legítimo — desde que por elisão fiscal, nunca por opção criminosa.

Pense nisso antes de acreditar em estruturas 'invisíveis'